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Notícias - Custo mensal empregada doméstica

Data: 17/06/2021

CUSTO MENSAL - SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL 2021

Salário R$ 1.100,00
Contribuição Previdenciária do Empregador (8,0%) R$ 88,00
Seguro contra Acidentes de Trabalho - GILRAT (0,8%) R$ 8,80
FGTS Mensal (8,0%) R$ 88,00
FGTS Compensatório (3,2%) R$ 35,20
TOTAL R$ 220,00

Calcule aqui o custo mensal para contratar um doméstico em sua região.

A saber: entende-se por remuneração do empregado a soma do salário contratualmente estipulado com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho, tais como: horas extras e adicional noturno (variáveis mais comuns no emprego doméstico).
Somando o valor dos tributos ao valor do salário, tem-se o custo mensal do empregado doméstico, no caso exemplificado acima de R$ 1.320,00.

Benefício obrigatório
Caso o trabalhador doméstico utilize os meios de transporte coletivo para ir ao trabalho e retornar para casa, ele poderá requerer o vale-transporte, indicando a quantidade de vales necessários para o deslocamento diário. O empregador pode descontar até 6% do salário do trabalhador para arcar com os custos desse benefício.

Se o empregado não precisar do benefício, o patrão deve solicitar que ele assine uma declaração rejeitando o vale e apresentando a justificativa, como usar o carro próprio ou morar perto do local de trabalho.

Férias
A cada 12 meses de trabalho a empregada adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado, com adicional de 1/3, conforme previsto pela legislação. As férias são pagas com base no salário do empregado, considerando todas as verbas salariais, como horas extras e o adicional noturno.

Para o salário de R$ 1.100,00, caso não sejam devidos outros adicionais, calcula-se assim:
• adicional de 1/3: R$ 1.100 ÷ 3 = R$ 366,67;
• total bruto de 30 dias de férias: R$ 1.466,67.
Com relação à remuneração das férias, é importante saber que também incidem os encargos trabalhistas como FGTS e INSS.

13º Salário
O 13º Salário corresponde a um salário da funcionária e ela terá direito ao seu valor integral caso trabalhe 12 meses. Se a prestação de serviços ocorrer em período inferior, a bonificação será proporcional aos meses trabalhados. A base é de 1/12 avos para cada mês trabalhado, ou seja, se a empregada doméstica trabalhar pelo menos 15 dias em um determinado mês, já tem direito àquele avo.

Quando na composição do salário da trabalhadora doméstica envolver parte variável (horas extras, adicional noturno), deverá ser calculada a sua média, pois essas variáveis integram o valor a ser pago a título de 13º salário.

O empregado não terá direito a fração de 1/12 avos no mês em que trabalhar menos de 15 dias. Caso a funcionária se afaste do trabalho por auxílio doença ou licença maternidade, caberá ao INSS arcar com o valor referente ao período de afastamento. Vale ressaltar que se a doméstica se afastar num mês em que trabalhou, pelo menos, 15 dias para o empregador, o pagamento desse avo será de responsabilidade do mesmo.






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